Conheça, agora mais sobre o programa:
O que é o Programa
Jovem Aprendiz?
Os adolescentes de 14 a 24 anos ganharam a oportunidade de
aprender uma profissão durante o período escolar. Uma lei trabalhista de
dezembro de 2000, a Lei 10.097,1 ampliou o trabalho de aprendizes para essa
faixa etária. Antes, só os adolescentes a partir dos 16 anos podiam trabalhar.
Agora, todas as empresas de porte médio e grande são obrigadas a contratar no
mínimo 5% e no máximo 15% de aprendizes do número total de empregados nas
funções que exijam formação de nível básico.
O que é o Aprendiz?
É o adolescente que estuda e trabalha, recebendo, ao mesmo
tempo, formação técnica profissionalizante, por meio de um curso teórico, na
profissão à qual está se capacitando.
Quem pode ser
aprendiz?
Aprendiz é o adolescente ou jovem entre 14 e 24 anos que
esteja matriculado e frequentando a escola, caso não tenha concluído o ensino
médio, e inscrito em programa de aprendizagem.
Desconto nos encargos
O governo reduziu de 8% para 2% a alíquota de contribuição
do FGTS para a contratação de aprendizes. Se a empresa já estiver registrada no
Simples, não há problema. Trata-se de mais um facilitador para contratar o
aprendiz, pois não haverá aumento na contribuição previdenciária.
Salário
A remuneração mínima do aprendiz tem como referência o
salário mínimo/ hora. Mas o empreendedor é livre para estipular qualquer valor
de salário acima deste mínimo estipulado pela lei.
Deveres da empresa
Firmar contrato especial de aprendizagem com o adolescente e
inscrevê-lo em curso de aprendizagem desenvolvido por uma entidade qualificada
de ensino profissionalizante. O contrato é ajustado por escrito e por prazo
determinado (não pode ser estipulado por mais de dois anos). Deverá indicar a
atividade em que o adolescente está se capacitando e o curso correspondente, a
jornada diária, a jornada semanal, a remuneração mensal, o termo inicial e
final.
- Registrar o aprendiz na Carteira de Trabalho e Previdência
Social (CTPS), anotando na parte de "anotações gerais" o contrato
especial de trabalho de aprendiz.
- Garantir todos os direitos trabalhistas e previdenciários
do trabalhador aprendiz, nestes incluída a cobertura contra acidentes de
trabalho.
- Garantir que as férias do empregado aprendiz coincidam com
um dos períodos das férias escolares do ensino regular, sendo vedado o
parcelamento das mesmas.
Como ser um Jovem Aprendiz?
Alguns cursos profissionalizantes podem auxiliar você a ingressar no mercado de trabalho.
Veja alguns deles:
C.I.E.E - Centro de Integração Empresa - Escola :
Endereço: Avenida Dom Pedro I, 374 - Centro, Petrópolis
Telefone:(24) 2243-4873
C.O.M.A.C - Comissão Municipal de Assistência Comunitária
Endereço: Rua Souza Franco, 590 - Centro
0 comentários:
Postar um comentário